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Se você, ou alguém que você conhece, está sendo acusado de furto, entender o conceito de “furto privilegiado” pode fazer toda a diferença. Em muitos casos, a aplicação correta da lei pode amenizar consideravelmente a penalidade, especialmente quando o crime envolve um objeto de pequeno valor e o réu é primário.  Neste artigo, você vai…

O que é Habeas Corpus? O habeas corpus é uma ação autônoma, um verdadeiro remédio jurídico, criado para proteger o direito de liberdade de qualquer pessoa que esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Habeas Corpus na Constituição e no Código de Processo Penal A previsão…

A citação é um dos momentos mais cruciais em um processo penal. Ela marca o início da formação completa do processo, garantindo que o acusado seja formalmente informado das acusações contra ele. A partir desse ponto, surgem direitos fundamentais, como o de defesa, e outras medidas que podem ser adotadas.  Mas você sabe exatamente o…

O inquérito policial é a primeira etapa de uma investigação criminal, e, nesse momento delicado, a presença de um advogado experiente é crucial. Entender o papel do advogado no inquérito pode ser a diferença entre uma apuração justa ou uma acusação mal conduzida.  O que um Inquérito Policial? O inquérito policial é um procedimento administrativo…

O que é a resposta à acusação no processo penal? A resposta à acusação é o primeiro ato de defesa do réu no processo penal, essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal. Após ser formalmente acusado pelo Ministério Público, o réu tem a oportunidade de se manifestar, apresentando argumentos…

O que é o Crime de Tráfico de Drogas? O tráfico de drogas é um crime grave, tipificado pela Lei 11.343/06, que envolve a venda, produção, transporte ou armazenamento de substâncias entorpecentes sem autorização.  Devido ao seu impacto na sociedade, o tráfico é considerado um crime de natureza complexa e equiparado aos crimes hediondos, o…

A prisão, em qualquer circunstância, é um momento crítico. Saber como proceder corretamente pode fazer toda a diferença. Quais são os tipos de prisão? Como agir diante das autoridades? Quais são os direitos de quem foi preso?  Este artigo vai te guiar por esses momentos difíceis, explicando seus direitos e mostrando a importância de contar…

A violência doméstica contra a mulher é um crime grave, que pode envolver agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais, principalmente por parte de companheiros, ex-companheiros ou até familiares. Esse tipo de violência se caracteriza pela relação de poder e controle do agressor sobre a vítima, gerando sérios danos à sua integridade física, emocional e social.…

O Que São Faltas Disciplinares na Execução Penal? Durante o cumprimento de uma pena, o apenado está sujeito a uma série de regras estabelecidas pela legislação penal e pelo estabelecimento prisional. O descumprimento dessas regras configura o que chamamos de faltas disciplinares.   Mas será que você sabe como essas faltas podem impactar sua progressão de…

O Que é a Progressão de Regime? A progressão de regime é uma etapa crucial no cumprimento da pena privativa de liberdade. O sistema penal brasileiro adota um modelo progressivo, o que significa que o condenado pode, de acordo com seu comportamento e cumprimento de requisitos legais, migrar para regimes menos rigorosos, até atingir o…