Se você, ou alguém que você conhece, está sendo acusado de furto, entender o conceito de “furto privilegiado” pode fazer toda a diferença. Em muitos casos, a aplicação correta da lei pode amenizar consideravelmente a penalidade, especialmente quando o crime envolve um objeto de pequeno valor e o réu é primário.
Neste artigo, você vai descobrir como funciona o furto privilegiado, suas características, e as teses de defesa que podem ser aplicadas para diminuir a pena, ou até mesmo afastar a qualificadora. Além disso, exploraremos o princípio da insignificância, um fator crucial em muitos desses casos.
O Que é Furto Privilegiado?
O furto privilegiado é uma modalidade de furto prevista no art. 155, § 2º do Código Penal Brasileiro, que se aplica quando o réu é primário e a coisa furtada é de pequeno valor. Nesses casos, a lei concede ao juiz a possibilidade de aplicar uma diminuição de pena ou, em situações excepcionais, até substituir a pena de reclusão por uma pena de multa.
Características do Furto Privilegiado
Para que o furto seja considerado privilegiado, é necessário preencher dois requisitos:
1. Primariedade do réu: O autor do crime não pode ter condenações criminais anteriores.
2. Pequeno valor da coisa furtada: O valor do objeto furtado deve ser considerado de pequeno valor, usualmente em torno de um salário mínimo, embora não haja um parâmetro fixo na lei, ficando essa avaliação a critério do juiz.
Além dessas características, o furto privilegiado não se aplica quando houver qualificadoras no crime, como o arrombamento ou o uso de explosivos.
Onde Está Localizado na Lei?
O furto privilegiado está previsto no art. 155, § 2º do Código Penal, que dispõe: “Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.”
O Código Penal também apresenta o conceito geral de furto no art. 155, caput, que define o crime como subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Consumação do Crime de Furto
O furto se configura no momento em que o objeto é retirado da esfera de vigilância da vítima. Ou seja, não é necessário que o criminoso obtenha pleno proveito da coisa furtada. Basta que ele a subtraia, mesmo que seja pego logo em seguida.
E quais são as Causas de Diminuição de Pena no Furto Privilegiado?
Se o réu for primário e o valor do bem for considerado pequeno, o juiz pode aplicar uma das seguintes opções:
– Substituição da pena de reclusão por detenção;
– Diminuição da pena de um a dois terços;
– Aplicação apenas da pena de multa.
O Princípio da Insignificância
Outro elemento importante a ser considerado na defesa de um acusado de furto é o princípio da insignificância, ou seja, quando o ato cometido não representa uma ameaça significativa à ordem jurídica. Assim, nos casos de furto de objetos de valor extremamente pequeno, como alimentos ou itens de baixo custo, a aplicação desse princípio pode resultar no arquivamento do processo.
Teses de Defesa no Furto Privilegiado
Existem algumas teses comuns que podem ser aplicadas na defesa de acusados de furto privilegiado:
– Princípio da Insignificância: Quando o valor do bem furtado é extremamente baixo, o advogado pode argumentar que a conduta do réu é irrelevante do ponto de vista penal.
– Afastamento da Qualificadora: Se houver alguma qualificadora aplicada, como o arrombamento, a defesa pode argumentar que essa circunstância não se aplica ao caso.
– Reconhecimento da Causa de Diminuição de Pena: Em muitos casos, a defesa pode pleitear a aplicação da diminuição de pena prevista no art. 155, § 2º do Código Penal, com a substituição da reclusão por detenção ou multa.
Possível Regime de Cumprimento da Pena
Em casos de furto privilegiado, o regime inicial de cumprimento de pena geralmente tende a ser o aberto, especialmente quando há a aplicação da diminuição de pena. Caso a pena seja reduzida de forma significativa, pode até haver a substituição por medidas alternativas ou por uma pena de multa.
Como Agir ao Ser Acusado de Furto?
Você ou alguém que conhece foi acusado de furto e está em busca de informações sobre as possíveis consequências e alternativas?
É essencial entender que, mesmo em casos de furto de pequeno valor, há possibilidade de condenação. No entanto, o fato de ser primário e a pequena importância do bem furtado podem mudar o cenário.
Portanto, o furto privilegiado pode representar uma oportunidade de redução significativa de pena para acusados de furto de pequeno valor. Com a ajuda de um advogado especializado, é possível utilizar teses de defesa eficazes, como o princípio da insignificância e o afastamento de qualificadoras, para obter um resultado mais favorável.
Consultar um advogado especializado é crucial para analisar a possibilidade de aplicação do furto privilegiado e de outras teses de defesa que podem reduzir ou até extinguir a pena.
Não deixe de buscar auxílio jurídico imediato para proteger seus direitos e garantir uma defesa adequada.
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